Política de Privacidade

Última atualização: 17 de julho de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais no sistema Nota Premiada de Cacequi, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cacequi.

1. Coleta de Informações

Ao se cadastrar e utilizar o sistema Nota Premiada, poderemos coletar as seguintes informações:

• Nome completo
• CPF
• Telefone e e-mail
• Endereço
• Notas fiscais eletrônicas e cupons cadastrados
• Dados de acesso (data, hora, IP, dispositivo)

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Gerenciar sua participação na campanha Nota Premiada;
• Validar cupons e notas fiscais;
• Entrar em contato com os participantes vencedores;
• Enviar notificações e informações relevantes sobre a campanha;
• Garantir a segurança e autenticidade dos dados;
• Atender exigências legais e regulamentares.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Órgãos públicos e autoridades competentes, mediante obrigação legal;
• Empresa desenvolvedora e gestora do sistema, sob cláusula de confidencialidade;
• Prestadores de serviço contratados exclusivamente para operação da campanha.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida.

5. Retenção de Dados

Seus dados serão armazenados enquanto durar a campanha e por tempo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

6. Seus Direitos

Você tem o direito de:

• Acessar e corrigir seus dados;
• Solicitar exclusão dos seus dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele;
• Obter informações sobre o uso dos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@cacequi.rs.gov.br.

7. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica para se manter informado sobre eventuais alterações.

8. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato com a Prefeitura de Cacequi:

• Telefone: (55) 3254-2200
• E-mail: contato@cacequi.rs.gov.br
• Endereço: R. Bento Gonçalves, 363 - Cacequi, RS

Ao utilizar o sistema Nota Premiada, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.